Já lá vai o tempo do SMO (Serviço Militar Obrigatório). Agora, nos dias que correm, nem Obrigatório, nem capacidade da população para reagir a Estados de Exceção.
Soberania Nacional significa que o Estado, internamente, é o Poder mais forte e externamente fala de igual para igual com todos os outros Estados. Para isso necessita de instituições que garantam estas duas condições, normalmente à custa das Forças de Segurança e das Forças Armadas.
A atual pandemia tem-nos mostrado que, quer a população, quer os nossos governantes, não dispõe das competências técnicas e de mindset necessárias para reação a estados de exceção - estado de emergência, estado de sítio e estado de guerra.
Esta pandemia COVID-19 tem sido apenas uma pequena amostra daquilo que nos pode esperar no futuro - Crises climáticas e ambientais; ameaças biológicas capazes de atacar colheitas, animais e pessoas; crises políticas, económicas e humanitárias. Tudo isto são potenciais indutores de cenários futuros onde as nossas sociedades terão que enfrentar elevados níveis de disrupção interna.
Também a atual crise dos refugiados deixou bem patente como as boas intenções e a empatia entre seres humanos podem desafiar a paz e a democracia interna de nações já muito antigas e bem consolidadas por variadas experiências limite, como foram as duas Guerra Mundiais.
Mas, por mais experiências que as nossas sociedades já tenham vivido, parece que a cada nova crise tudo acontece pela primeira vez.
A Defesa Nacional, desde há séculos que tem funcionado segundo o paradigma de que esta apenas existe ao serviço do Estado, usando a vida dos seus jovens para satisfação das necessidades de soberania de todos nós. As Forças Armadas e o Serviço Militar Obrigatório têm sido o instrumento deste paradigma.
Urge agora uma alteração deste paradigma, a bem de todos - A Defesa Nacional como um espaço ao serviço do indivíduo, ou seja, do cidadão.
Mudar o Paradigma: A Defesa Nacional como um espaço ao serviço do Individuo e não do Estado
A Defesa Nacional constitui um direito e um dever de todos os cidadãos.
Até que ponto os cidadãos têm podido usar este espaço para seu desenvolvimento pessoal, de uma forma ajustada às necessidades de cada um?
Numa situação de catástrofe, como a que aconteceu nos fogos em Pedrógão, onde várias dezenas de populares morreram carbonizados, encurralados numa estrada em chamas, estaremos nós, cidadãos comuns ou mesmo dirigentes políticos, preparados para agir de uma forma coordenada com os serviços de emergência?
Ou então numa situação de ameaça à segurança pública, como a de terrorismo ou de criminalidade organizada, estaremos nós, cidadãos, famílias e profissionais, capacitados para compreender um contexto dessa envergadura e depois, como um todo, comportarmo-nos da forma mais adequada à neutralização dessas mesmas ameaças?
E numa situação de guerra, o que sabemos para além daquilo que vimos nos filmes?
Como espaço para o desenvolvimento do capital humano nacional focado na reação a Estados de Exceção, as Forças Armadas, o SMO, ou até mesmo o Regime de Voluntariado e de Contrato, já não são suficientes, muito menos serão aceitáveis para os nossos jovens. Já nada pode ser obrigatório. Antes sim, tudo deve ser baseado no poder de escolha de cada individuo, no compromisso com o país, bem como nos ganhos pessoais, diretos e indiretos.
O retorno ao SMO seria uma situação inaceitável para todos os nossos jovens.
Defendo assim que todos os jovens portugueses, rapazes e raparigas, independentemente do seu perfil psicofísico, a partir dos 16 anos de idade, possam passar pelas Forças Armadas, pelas Forças de Segurança e pela Proteção Civil, como forma de desenvolvimento pessoal e preparação para reação a estados de exceção - cumprindo assim um Serviço Nacional de Reação a Estados de Exceção (SNREE).
A vida de um jovem não deve ser apenas enquadrada pela escola, pelas festas, surf ou amigos e amigas, etc.. Exige-se algo mais. Algo que confira a todos os cidadãos uma ligação afetiva com a Pátria e com todos os outros portugueses - independentemente da classe social, género, raça ou região de origem no país. Tudo isto ao mesmo tempo que se adquirem, de forma gradual e adaptativa, competências para se atuar isoladamente ou em grupo, em situações complexas e de elevado risco, onde a vida humana, o ambiente ecológico e social, bem como os valores e princípios universais e reversíveis estruturantes da República e da Soberania Nacional, possam estar a ser postos em causa.
Por outro lado, as três instituições mencionadas - Forças Armadas, Forças de Segurança e Proteção Civil - pelo seu cariz coletivista, têm tendência para derraparem nos seus objetivos, processos e ideais. Com a existência, nas fileiras destas instituições, de cidadãos de todas as origens e motivações, tais desvios seriam mais fáceis de evitar ou ajustar às necessidades da atualidade, hoje ou daqui a 30 anos, por exemplo.
Como funcionaria?
A partir dos 16 anos de idade, por períodos de um mês por ano, os cidadãos passariam alternadamente pelas três instituições, onde, de forma gradual e adaptativa, adquiririam as competências técnicas, morais e mentais para poderem mais tarde, a partir dos 18 anos, colaborar com estas no dia a dia, ou mesmo integrando-as, por períodos de tempo possíveis, de acordo com a disponibilidade de cada cidadão.
Mais tarde, por uma questão de especialização, cada cidadão escolheria a instituição e a respetiva especialidade onde poderia participar de uma forma mais profissional, até ao limite dos 35 anos de idade. Aí teria mais tempo de treino para a função especifica.
Imaginemos que Portugal decidiria apoiar uma Missão de Paz algures no planeta. Para tal seria necessário aprontar uma Força de escalão (tamanho) Brigada. Nesse caso, Portugal teria muitos cidadãos a quem recorrer, de acordo com a disponibilidade de cada um. Por exemplo, em caso de desemprego, seria uma oportunidade para muitos poderem contar com uma oportunidade de emprego e de vencimento extra.
Ou então numa situação de catástrofe, sejam umas cheias ou fogos de elevada dimensão, os efetivos da Proteção Civil, poderiam rapidamente serem engrossados com cidadãos, não só locais como de outras regiões do país
Prevê-se que no futuro, com os atuais desenvolvimentos da empregabilidade e as novas formas de trabalho a partir de caso, ou mesmo as implicações do uso de sistemas de inteligência artificial, não existirão oportunidades de emprego para todos
Como tornar isto real se não for obrigatório para todos?
Da mesma forma que não se devem dar ordens aos cidadãos que eles não conseguem cumprir para depois se lhes atirar com a culpa para cima, como tem acontecido nesta pandemia, também para casos relacionados com a reação a situações de exceção, as coisas devem ser feitas de forma a que toda a população possa, de forma natural, reconhecer competências nos cidadãos que passaram pelas fileiras. Que tenham admiração por essas pessoas, não só quando precisam delas, em situações de "aperto" , mas também no dia a dia. Que reconheçam vantagens em se estar preparado quando o perigo aparece sem avisar. Que em termos financeiros e de outros incentivos, os jovens possam querer naturalmente passar pelas fileiras.
"...não se devem dar ordens aos cidadãos que eles não conseguem cumprir para depois se lhes atirar com a culpa para cima, como tem acontecido nesta pandemia..."
Só assim conseguiremos ter uma população bem formada, um país coeso e patriótico e instituições de soberania e de emergência convencidas que estão cá ao serviço do indivíduo (ou seja, de todos nós) e não apenas do Poder.