A ética, a sociedade e a fragilidade das liberdades individuais.

Atualizado: 10 de Dez de 2020

O direito à vida é o maior valor moral entre todos, pois todos gostaríamos de ser os únicos a decidir sobre ela.


Bem vindos a mais um artigo da Campanha Presidencial de Eduardo Baptista. O valor moral das coisas reside na sua universalidade e reversibilidade. São estes os valores que devem fazer parte da Constituição da República e não os 276 artigos que atualmente a compõem, destinados a impedir de forma dissimulada que os cidadãos a leiam.


A solução que se apresentar como a mais universal (aquela que possa ser aplicada a todos e em quaisquer circunstâncias) e a mais reversível (aceite por todos, mesmo depois de trocarem de posição no conflito de interesses em causa), para todas as partes em conflito, será a que detém o maior valor moral.”

O Indivíduo é um fim em si mesmo e não um meio para.


"O Direito à Vida não se Confunde com o Dever de Viver".


Numa situação de conflito de interesses as opções não têm todas o mesmo valor moral. Mas afinal onde residirá o valor moral de cada opção ou solução para um determinado conflito?


A solução que se apresentar como a mais universal (aquela que possa ser aplicada a todos e em quaisquer circunstâncias) e reversível (aceite por todos, mesmo depois de trocarem de posição no conflito de interesses em causa) para todas as partes em conflito, será a que contem o maior valor moral.

O direito à vida é o maior valor moral entre todos, pois todos gostaríamos de ser os únicos a poder decidir sobre ela.


Ao contrário daquilo para que fomos educados, para pensarmos que a nossa vida só a deus pertence, ou àqueles que ele simbolicamente representa - as figuras do Poder, o "direito à vida" é isso mesmo, um direito nosso e não um "dever de viver" em função do poder ou da sociedade.


Até agora, a nossa sociedade, através das suas estruturas de Poder, tem impedido o indivíduo de decidir sobre esta liberdade fundamental, o seu direito à vida. No entanto, se for ao serviço do poder, como numa situação de guerra, aí já se pode matar e morrer. Para garantirem esta condição, o Poder, coloca sempre um capelão militar (padre) junto dos militares para implicitamente o autorizarem, usando a figura de deus como elemento de manipulação da consciência dos/as cidadãos/ãs.


No verdade, a força da ética reside nas bases biológicas da humanidade. Ao início eram os "argumentos da força" - quem tinha o poder, impunha a sua vontade sobre as pessoas através do uso ou da ameaça do uso da força. Com o evoluir das sociedades humanas e o domínio da racionalidade sobre as crenças religiosas, passou-se para "a força dos argumentos" - quem tem o poder tem que convencer a população, através dos argumentos, que é necessário agir em determinado sentido.

O Direito à Vida, embora sendo o maior valor moral entre todos, depende da capacidade de uma determinada sociedade para garantir a sua aplicação. Isto é o mesmo que dizer que se a maior parte da população não tiver a capacidade de entender conceitos abstratos, como vida, ou liberdade, aqueles que estão no Poder, embora atuando por argumentos, continuarão a usar os "argumentos da força" (os dos seus interesses e privilégios) para subjugar essas populações.


Consideremos a eutanásia. Qual o grupo que no fim de contas está a impor a sua vontade a terceiros, os do "sim à eutanásia" ou os do "não à eutanásia"?

Se ganhar o "sim à eutanásia", significa que quem quiser pode utilizar, quem for contra, continua na liberdade de decidir sobre a sua própria vida e naturalmente não recorrerá à eutanásia, mesmo aguardando a morte em grande sofrimento.

Se ganhar o "não à eutanásia", significa que aqueles que defendem esta opção, não só não a utilizarão para si próprios, como também, em simultâneo, não permitirão que os outros, os do "sim" a utilizem, impedindo-os de exercerem o seu direito de opção. O "não à eutanásia" não é uma opção universal e reversível e como tal não pode estar à disposição da vontade de ninguém, mesmo do Estado.


Ou seja, no afinal de contas, os do "não" apenas querem decidir sobre a vida dos outros, o que em termos de ética significa que a vida dos do "sim" lhes passa a pertencer, ficando nas mãos destes (os do “não”). No caso do "não à eutanásia", o valor " direito à vida" que está consignado na Constituição da República passa a ser tratado como o "dever de viver" em função da vontade dos que estão no poder, a maioria que votou. Parece democracia, mas não é. Escusado será dizer que os do "não", apenas o afirmam porque a igreja católica assim o impôs. Quem não quer assumir responsabilidade pelas suas vidas, normalmente tem tendência para controlar a vida dos outros.


O "sim" é a solução mais universal e reversível pois assegura a todos, da mesma forma, a capacidade de decidirem sobre um direito que apenas é só seu.


Um direito corresponde àquilo que só ao próprio pertence e que só a ele cabe a competência de decidir sobre.


Como o indivíduo necessita da sociedade para realizar as suas finalidades, também no caso de alguém que decida que já não quer continuar vivo, necessitará do apoio dessa mesma sociedade para o poder concretizar de uma forma que respeite a dignidade da sua pessoa e esta não tenha que se colocar debaixo de um comboio ou atirar-se de um prédio abaixo, incomodando outros cidadãos. Claro é que este apoio deverá ser prestado de forma voluntária por quem o desejar, ideia que os cínicos têm tentado escamotear.


"Um direito tem sempre que ser analisado em duas direções: o que o indivíduo pode fazer com o direito, que é só seu, e aquilo que os outros, em especial os que estão no poder, não podem fazer com ele".

O direito à vida é um conceito abstrato. Da mesma forma que o conceito de "liberdade" não significa "vivermos fora da prisão", o conceito "vida" não significa "estar vivo" mas antes a vida em si mesma, na sua plenitude, como sermos felizes ou realizarmos o potencial que trazemos dentro de nós quando nascemos. Por exemplo escolhermos uma profissão de que gostamos, não pela utilidade que isso dá à sociedade, mas antes pelo direito que temos de realizar os nossos desejos e ambições. Quem foi educado para pensar que existe ao serviço da sociedade (que é o mesmo que dizer do Poder) acha que só cá está para sobreviver e servir em troca de proteção. Para estes, que precisam que lhes digam o que fazer bem como o que é certo ou errado (os tais pobres de espírito) a vida apenas é um dever ao serviço do poder.


"O direito à vida é um conceito abstrato. Da mesma forma que o conceito de "liberdade" não significa "vivermos fora da prisão", o conceito "vida" não significa "estar vivo" mas antes a vida em si mesma, na sua plenitude, como sermos felizes ou realizarmos o potencial que trazemos dentro de nós quando nascemos".

Para sintetizar o direito à vida representa três condições:


- O direito a continuarmos vivos ou a morrer apenas depende da nossa vontade - Para o indivíduo - direito à morte assistida e à eutanásia. Para a sociedade, Poder - proibição da pena de morte;


- O nosso corpo apenas pertence ao próprio - Para o indivíduo, direito a fazer o que quiser com ele, por exemplo tatuagens, doar órgãos, automutilação, mudar de sexo, etc. Para a sociedade - Poder, proibição de castigos físicos, tortura ou de escravatura, de experiências científicas sem o consentimento do indivíduo, proibição de realização de relações sexuais contra a vontade do próprio ou obrigar os outros a vestirem-se ou a usar o cabelo de acordo com padrões estabelecidos;


- O direito à qualidade de vida - Para o indivíduo, direito a viver em segurança em sociedade, a escolher a sua orientação sexual, a realizar as suas vontades e ambições (sem por em risco as dos outros) e a ser feliz. Para a sociedade - Poder, proibição de assédio moral e sexual, de segregação com base no género, raça, religião, convicções políticas, etc. ou de sujeitar as pessoas a qualquer forma de intimidação que as remeta para estados psicológicos básicos de sobrevivência biológica. Existem claro alguns dilemas e “contradições” sobre esta matéria, nomeadamente:

- A prisão. Tirar a liberdade a alguém é violar o seu direito à vida, em particular o direito à qualidade de vida. No entanto, quando a sociedade coloca um criminoso em prisão, não é com a intensão de lhe violar o direito à vida, mas antes sim impedir que este continue a colocar em causa o direito à vida dos outros.

- O aborto. O aborto é aceite pela sociedade para permitir às mulheres libertarem-se dos constrangimentos biológicos no caso de uma gravidez indesejada, salvaguardando-lhes o direito à qualidade de vida bem como a do/a filho/a, o qual, caso nasça sem ser desejado pode ficar sujeito à falta de condições de desenvolvimento, com repercussões negativas para o próprio bem como para a sociedade - esta é a origem de todos os males, o abandono infantil. É nas classes mais pobres e mais ricas que este fenómeno mais se verifica. É nestes dois grupos sociais que surgem os maiores criminosos da sociedade. Trata-se apenas de interromper a vida de um ser humano que, embora seja uma vida humana que já sente, ainda não está totalmente formado. É um dilema moral que põe em confronto dois componentes do direito à vida: o direito de um a viver contra o direito do outro, ou dos dois, bem como da sociedade, à qualidade de vida.


O direito à vida, como o valor mais universal e reversível entre todos, torna-se importante porque contraria o domínio exercido por aqueles que estando no poder, manipulam a perceção das populações debaixo da sua alçada, sobre:


- A vida. Deus é o dono e juiz da vida de todos os humanos. Por isso o Poder sempre usou a religião como autoridade legitimadora que tem estado sempre ao seu lado, como se também eles, no poder, tivessem esse direito. Na prática, a maior parte dos cidadãos defensores do "não à eutanásia" apenas têm medo de assumir o papel de deus (competindo com este) e mais tarde serem punidos acabando por irem parar ao inferno.


- O direito a defendermo-nos daqueles que nos põem a vida em risco. Corresponde à anulação de um dos instintos naturais do ser humano mais importantes, o qual o Poder tenta limitar ou anular para nos colocar psicologicamente numa relação de dependência relativamente a eles próprios bem como às organizações que os servem e que tentam adquirir poder ao substituírem o nosso direito natural à autodefesa, como por exemplo as Forças de Segurança e a Justiça. Matar alguém em autodefesa apenas se justifica para impedir que alguém tente por a nossa vida em risco, tentando decidir sobre ela. Como a nossa vida só a nós nos pertence, todos temos o direito de a defender, neutralizando quem a tenta por em causa, sempre de acordo com o princípio da graduação (máxima força necessária e suficiente para neutralizar o agressor) e não o princípio da proporcionalidade (deixarmos que seja o criminoso a ter vantagem sobre nós próprios, escolhendo o momento, o local e as armas). A intensão é proteger a nossa vida e não tirar a vida a quem nos ataca. A vida dos criminosos não vale mais do que a vida dos cidadãos com responsabilidades sociais, ao contrário do que tem sido incutido pela justiça romana ao povo português.


- As relações sexuais. Este é outro dos instintos básicos que tem sido manipulado. O objetivo tem sido o de remeter as mulheres para o isolamento do lar de forma a que estas garantam herdeiros legítimos aos homens. As as pessoas são convencidas que as relações sexuais são pecaminosas a não ser que sejam realizadas dentro de contexto familiar. Durante a Pré-História, as relações sexuais eram livres e em grupo. Assim, as pessoas só conheciam as suas mães. Com o surgir da propriedade privada, quando alguém morria, os seus bens passavam para a linha materna, a única conhecida. As mulheres começaram a acumular muito poder.

Quando os homens se aperceberam desta desvantagem, alteraram as regras do jogo, pois estavam a perder para as mulheres. Começaram assim a remeter as mulheres para o isolamento do lar, de forma a impedi-las de poderem ter relações sexuais com outros homens e assim poderem passar a sua herança (propriedade privada) aos filhos legítimos. A partir do momento que passaram a existir garantias de quem eram os progenitores (homens), estes passaram a dominar o controlo dos bens e não as mulheres, como nos tempos em que o sexo era livre e só se conheciam as mães dos indivíduos. A partir daí, conforme ainda é hábito, os homens passaram a poder ter relações com várias mulheres, sem que tal implicasse algum tipo de problema. Já para as mulheres, caso isso aconteça, são consideradas prostitutas, em especial entre elas próprias. Passado algum tempo, os homens deixaram de se preocupar com isso, pois as mulheres assumiram essa função repressora, em troca de vantagens privadas.


"Os Direitos Individuais, representam aquilo que de mais universal existe entre todos nós. Estes são os elementos relativamente aos quais ninguém tem o direito de decidir, inclusive o Estado, os quais devem fazer parte da Constituição da República".


Um dia será assim em todo o planeta...depois da humanidade retirar o poder às religiões!!


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