A Ética, a Biologia e as Bases da Democracia Participativa - diferença entre “Freedom” e “Liberty".

Atualizado: 15 de Nov de 2020

O Indivíduo é um fim em si mesmo e não um meio ao serviço do Poder.


Bem vindos ao meu site de candidato. Conforme já devem ter reparado, muito se tem discutido na nossa sociedade sobre democracia e fascismo. Invariavelmente, umas sociedades ou tendem para a desorganização social ou para o fascismo, enquanto outras se pautam pela cidadania e pelo desenvolvimento económico.

Quais serão afinal as bases destas diferenças e porque é que o nosso país não descola?


Todos devemos ser capazes de mudar de posição - entre o individuo que somos e a sociedade a que pertencemos...”

Os seres humanos necessitam da sociedade, quer para sobreviverem, quer para se desenvolverem como pessoas únicas que são. Isto constituiu uma condição biológica inalienável.

Para cada direito individual que o grupo nos proporciona, o indivíduo, que é simultaneamente um ser social, tem o dever de contribuir de alguma forma para com o seu grupo de pertença para que este possa oferecer as mesmas condições a todos os outros indivíduos que também são seus membros (justiça por reciprocidade), ou seja, todos devem ser capazes de mudarem de posição, entre individuo que somos e sociedade a que pertencemos.

Os seres humanos são seres sociais porque precisam do grupo, quer para garantirem a sua sobrevivência quer para se realizarem como indivíduos. Por isso mesmo o período inicial de desenvolvimento é muito longo chegando a atingir 18 anos (pelo menos nas sociedades ocidentais) no mínimo para se considerarem aptos a abraçarem uma participação na sociedade. Os répteis quando nascem já saem do ovo preparados para enfrentarem a vida sozinhos. As aves já necessitam de algum tempo inicial dos seus progenitores para se desenvolverem e sobreviverem. Algumas espécies de aves poderão ou não necessitar de viver em grupo para sobreviverem.


"É a sociedade (ou grupo) que existe para servir o indivíduo e não o indivíduo a existir para servir a sociedade."


Daqui emana o princípio ético de que é a sociedade (ou grupo) que existe para servir o indivíduo e não o indivíduo a existir para servir a sociedade. É um princípio ético porque tem uma enorme força conferida pela biologia, na versão mais atualizada do ser humano (o homem sapiens sapiens, das sociedades de caçadores recoletores), força essa que os grupos humanos que evoluíram para modelos de sociedades de cariz agrícola começaram a escamotear, desenvolvendo-se em torno do coletivismo/socialismo/comunismo e da força das hierarquias centralizadoras – o Estado.

Basicamente este imperativo ético diz-nos que:

- Somos simultaneamente seres individuais e sociais;

- Para cada direito individual que o grupo nos proporciona, o indivíduo, como ser social, tem o dever de contribuir de alguma forma para com esse grupo para que este possa oferecer as mesmas condições a todos os outros indivíduos que são seus membros, ou seja, todos devem ser capazes de mudarem de posição, entre individuo que somos e sociedade a que pertencemos.

- A cada direito, corresponde um dever.

Em sociedades de cariz agrícola, como a portuguesa, as pessoas, durante o seu período de integração social, desenvolvem a crença de que existem ao serviço do grupo e do poder em troca da igualdade e da segurança proporcionadas por estes.


Outra forma de ver a mesma questão é através da diferença entre "Freedom" e "Liberty" (1).

“Freedom” é predominantemente uma construção interna. É um sentimento pessoal que existe dentro de cada indivíduo, que clama pela necessidade de realização pessoal, de se ser responsável pelos seus próprios atos e destino, de se ser autónomo, primeiro na maneira de pensar e segundo na forma de agir. Alguém pode nos condicionar o comportamento ou a nossa liberdade de nos comportarmos de determinada forma, mas a atitude e o julgamento perante as nossas circunstâncias, não. Tudo pode ser retirado a uma pessoa e esta ser colocada na prisão, menos a última das liberdades humanas – a liberdade de pensar e sentir como queremos.


“Freedom está associada a conceitos como os de Capacidade de Autodeterminação, Vontade de se ser Responsável pelos seus atos e destino ou ainda Emancipação de qualquer forma de Escravatura.

“Liberty”, por outro lado, diz respeito ao ser-se livre numa dada sociedade, de restrições opressivas impostas pelas autoridades/sociedade, quer na maneira de ser e de agir de cada um, quer em termos de pontos de vista políticos. “Liberty” é assim predominantemente uma construção externa.


“Liberty” está associada aos conceitos de Liberdades Civis e Políticas, condição de Homem Livre (cidadania) ou Ausência de Restrições - Livre do Medo.

Daqui se podem extrair dois conceitos associados – Direitos Positivos e Direitos Negativos.


Direitos negativos dizem respeito àquilo que os outros não nos podem fazer, incluindo o Estado. Por exemplo, os direitos à vida, à liberdade de expressão, à propriedade privada e à liberdade de associação, são direitos negativos. Ou seja, são condições que impedem os outros, em especial o Estado, de violarem coisas que só ao indivíduo pertencem.

Por outro lado, direitos positivos são garantidos pela sociedade, através do Governo ou Estado e envolvem a tomada de direitos de outra pessoa ou grupo de pessoas. Este tipo de direitos positivos, como por exemplo saúde ou educação públicas são justificados por conceitos abstratos como “bem comum” ou a “vontade geral”. Normalmente estes direitos exigem que o Estado tire a uns para dar a outros, normalmente na forma de impostos.

A diferença de foco, entre direitos negativos e direitos positivos, com que determinadas sociedades se orientaram, fez toda a diferença, por exemplo entre as revoluções francesa e sul-americana e a revolução norte americana.

Os líderes das primeiras duas consideravam que um governo forte tornaria os indivíduos livres e que estes se deveriam submeter à autoridade do Estado para o “bem geral”. Ou seja, quem não se submetesse à “vontade geral” seria obrigado a isso pela própria sociedade.

Para os fundadores dos Estados Unidos da América, a revolução foi feita para garantir aos indivíduos as suas liberdades individuais. A partir do momento que estas liberdades estivessem garantidas, todos os outros bens apreciados pela raça humana surgiriam espontaneamente, como as virtudes morais, a civilização, as artes e as ciências, bem como a prosperidade económica.

Para os franceses e os sul-americanos, o objetivo era garantir a igualdade política aos seus cidadãos, pondo fim à tirania dos regimes a que estavam sujeitos. Para os Norte-Americanos o objetivo era a independência pessoal de cada um face às restrições cada vez maiores impostas pela metrópole, a Grã-Bretanha.

Os franceses e os sul-americanos, como já não dispunham de muita freedom nas suas mentalidades, mal se viram livres dos regimes que tinham decapitado, aplicaram logo a mão forte do Estado como garante da pseudoliberdade dos seus cidadãos, condicionando a “liberty” destes, o que degradou ainda mais a “freedom” de cada um e fez degenerar estes países em desorganização social e instabilidade política. Para os norte americanos, baseados no velho sentido British de freedom, o país conseguiu um elevado desenvolvimento político, social e económico, sempre debaixo de fortes condições de “liberty”. Ou seja, dois subcontinentes com as mesmas dimensões e recursos, tiveram destinos completamente opostos.


Dito isto, vejamos agora alguns exemplos práticos da nossa vida nacional.


Por exemplo, para se inserirem na sociedade portuguesa as pessoas são obrigadas a anularem-se como indivíduos (prescindindo das suas opiniões e desejos pessoais) de forma a serem aceites em algum grupo. No caso das praxes, quem desejar entrar para uma determinada classe profissional é posto à prova, através da humilhação e do servilismo, de forma a que seja obrigado a optar entre o seu individualismo ou a pertença ao grupo que lhe dará possibilidades de emprego e assim de poder, segurança pessoal e financeira.

Também em relação às figuras do poder, através da religião, da família ou do ensino, as crianças vão sendo intimidadas para nunca se oporem a estas, caso contrário, sofrerão descriminação, castigos ou abandono. Quando começam a trabalhar, sabem que a melhor forma de serem promovidas é serem uns "yes-man" ou "yes-woman". Quando atingem o poder lideram pelo medo e pela culpabilização dos outros.

Estas são sociedades onde as pessoas apenas conhecem duas posições - ou de escravos ou de senhores. Quando falam é só para exigirem direitos pois nunca foram habituadas a se verem a elas próprias como sociedade em que têm deveres a cumprir para bem de todos os outros. Apenas esperam, depois do esforço de auto-anulação que sofreram, que as figuras do poder ou a sociedade, lhes digam o que fazer. Quando têm um problema, são sempre os outros, normalmente o Estado, que tem que fazer tudo, pois elas já fizeram a sua parte - anularam-se. Essas pessoas acham que têm o direito de serem sempre apoiadas pelo Estado, mas não querem pagar impostos.

Resumindo, são cidadãos que não sentem que a sociedade a que pertencem também é deles. Apenas cá estão para usufruírem e não para cuidar.

São pessoas que põem os seus interesses e valores particulares do momento acima dos valores universais de todos os indivíduos de uma mesma sociedade.


Acham que tudo deve ser de todos, mas apenas para usufruírem, nunca para cuidarem.

Não são democráticas, pois não gostam de participar e assim assumirem responsabilidades. São fascistas, pois é mais fácil agir às ordens dos outros e assim não ter que se pensar ou sentir responsável pelas próprias vidas e atos. E são altamente corruptas, lideradas por criminosos e traficantes.


Preferem a Igualdade à Liberdade.

Preferem a Segurança à Liberdade.


Estas sociedades agrícolas, por oposição às dos caçadores recoletores (os nórdicos e os anglo-saxónicos), por terem feito tábua rasa da ética firmada nas forças biológicas, são as sociedades, económica, política e socialmente menos evoluídas, apesar (ou por causa) da sua longa história de vida como nações.


Verificam-se no nosso país as condições anteriormente referidas, país onde resta aos afetos sobreporem-se à ética como forma de compensação.


(1) https://ammo.com/articles/freedom-liberty-difference-understanding-negative-vs-positive-rights

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Eduardo Baptista

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